Tiago Pereira: Proporcionalidade e seus fundamentos tributários

Apesar de não estar expressamente previsto na Constituição de 1988, o princípio da proporcionalidade é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência brasileira.
A Fazenda Pública, principalmente na seara da tributação, não pode atuar desproporcionalmente.
Cabe registrar, em sede doutriná…
Source: Conjur