O escritório Bichara Advogados anunciou dois novos sócios-conselheiros: Bruno Matos Ventura e Patricia Mendanha Dias, que assumem a posição, respectivamente, nas áreas tributária e ambiental. Novos profissionais do Bichara Advogados, da esquerda para a direita: Patricia Dias, Bruno Ventura, … Source: Conjur
Em 25/11/2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento acerca do alcance da aplicação do princípio da não cumulatividade ao PIS e à Cofins. Ao julgar o leading case do Tema nº 756 de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário nº 841.979), o STF analisou se a sistemática do regime… Source: Conjur
O resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações. Jovem Pan terá que indenizar o advogado Cristiano Zanin por danos morais Moizes Mendes Esse foi o entendimento da juíza Flá… Source: Conjur
A Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) elegeu, em 5 de dezembro, seus dois novos acadêmicos. A instituição, presidida pelo advogado Antônio Carlos Aguiar, passou a contar com Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira como titular da cadeira 32, cujo patrono é o jurista Christovão Piragibe… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (16/12) no julgamento que trata sobre a competência do Ministério Público para instaurar e conduzir investigações. Com isso, o caso deixará de ser discutido em sessão virtual e será julgado novamente desde o in… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, publicou recentemente seminal artigo explicando que não há incompatibilidade entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal e, especialmente, cobrando do Poder Público periódica revisão de gastos públicos, de modo a ajustar as despes… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou o quadro classificatório final do 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. O documento é assinado pela desembargadora Silvia Rocha, presidente da Comissão de Concurso. Antonio Carreta/TJ-SPA maior média final dos aprovados foi 7,380, obtida por u… Source: Conjur
Nova audiência de conciliação sobre a titularidade do Arquipélago de Fernando de Noronha (PE) foi realizada no Supremo Tribunal Federal na manhã de quinta-feira (15/12). FreepikNegociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar outros conflitos A expectativa é de que o acordo seja u… Source: Conjur
Em princípio, nenhuma lei deve ser feita para atender a um interesse específico, ou individual. O artigo 37, “caput” da Carta Magna estabelece a observância pela Administração do princípio da impessoalidade, e os próprios regimentos das Casas do Congresso preveem regras de impedimento: na forma d… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra norma do município de Goiânia que proibiu a existência de cursos técnicos, de nível superior ou pós-graduação na área de saúde na mod… Source: Conjur