Ariel Uarian: Contribuição 'facultativa' sobre o agronegócio

Os estados da federação brasileira estão buscando recompor receita ocasionada pela redução do ICMS sobre os combustíveis que se deu durante o ano de 2022. A fórmula da moda encontrada por alguns foi a criação de contribuição sobre o agronegócio.
Essa saída esbarra, contudo, na Constituição de…
Source: Conjur