Arquivo Diário: 15/12/2022

Opinião: Companhia securitizadora de créditos imobiliários

A companhia securitizadora de créditos imobiliários não responde pelos danos ocasionados pelo originador ao consumidor, na entrega das unidades imobiliárias, não integrando, portanto, a cadeia de fornecimento/consumo. Essa tese foi fixada recentemente, em decisão proferida pela ministra Maria Isa… Source: Conjur

João Badari: Tutela de evidência na revisão da vida toda

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando o direito dos aposentados a revisarem seus benefícios, na chamada “revisão da vida toda”, muitos aposentados estão com a dúvida de quando irão começar a receber o novo benefício já corrigido. Agência Brasil Primeiramente, vale… Source: Conjur