O vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Eduardo Foz Mange, foi eleito nesta quinta-feira (15/12) para presidir a entidade no próximo ano. A escolha coube ao conselho diretor da Aasp, que já renovara um terço de sua composição no começo do mês. Os advogados Mário Co… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15/12), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rec… Source: Conjur
Para a configuração de grupo econômico é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma empresa sobre a outra, não sendo suficiente o simples fato de haver sócios em comum entre as demandadas. Ministro lembrou que jurisprudência do TST é firme na definição de grupo econômico TST … Source: Conjur
A regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que prevê que decisões de aprovação de contas pela Câmara Municipal ou pelo tribunal de contas responsável sejam consideradas na formação da convicção do juiz, deve retroagir para casos anteriores à sua vigência. Para minis… Source: Conjur
Uma questão muito relevante, atinente ao dever de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, é a discussão acerca da definição de critérios para revisões de concessões exclusivas de distribuição de água para inclusão de obrigações inerentes aos serviços de esgotamento sanitário, … Source: Conjur
Por entender que as emendas do relator ao Orçamento-Geral da União — identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como “orçamento secreto” — violam os princípios da transparência e da publicidade, nove ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram para determinar a divulgação dos parlamentares qu… Source: Conjur
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo lançou o portal “Procon em Números”, no qual o consumidor poderá consultar o comportamento dos fornecedores na solução das reclamações registradas no órgão. Órgão espera incentivar as empresas a melhorarem seu sistema SAC … Source: Conjur
Expor a figura dos pacientes para divulgar técnicas, métodos ou resultados de tratamentos médicos como meio de publicidade sempre foi um grande desafio para os profissionais da medicina. Essa discussão existe em todas as áreas da saúde, mas ao contrário de outras categorias, como os ortodontistas… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando o Estado de Minas Gerais a celebrar com a União o contrato de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). Pela decisão, diante da inércia da Assembleia Legislativa do estado em aprovar lei autorizativa, esse req… Source: Conjur
As companhias de capital fechado (que não negociam suas ações na bolsa de valores) com receita bruta anual de até R$ 78 milhões estão desobrigadas de realizar publicação eletrônica em site próprio, conforme a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031, de 22 de novembro de 2022, em vigor desde … Source: Conjur