STJ adia definição sobre rescisória para adequar jurisprudência

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre o uso de ação rescisória para reverter o resultado de processos já encerrados quando, posteriormente, houve mudança e consolidação de posição em sentido oposto ao que fora decidido.
Julgamento do STJ pode permitir que a Fazen…
Source: Conjur