Pessoa inimputável deve ter acesso a medidas despenalizadoras

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica que é acusado de lesão corporal de natureza leve.
Para Fachin, nomeação de curador especial  garante a inimputá…
Source: Conjur