O Brasil concluiu no fim de novembro o processo de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste, que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes digitais. ReproduçãoConvenção facilita cooperação internacional no co… Source: Conjur
O tema deste artigo diz respeito a um problema tradicional da teoria do Direito Administrativo, qual seja, os efeitos da conduta da Administração que gera expectativas no administrado diante da vedação ao comportamento contraditório. No confronto entre a legalidade estrita e o dever de prestigiar… Source: Conjur
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram uma instrução normativa que dispõe sobre os critérios para a redução em até dois terços do valor da multa aplicável em uma negociação de acordo de leniência. Novas regras foram publicadas no Diário Oficial da … Source: Conjur
O Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou dois novos enunciados na sessão de 29 de novembro. Ambos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (14/12). FreepikTJ de São Paulo aprovou dois novos enunciados de Dire… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas tomou posse nesta quarta-feira (14/12) como presidente do Tribunal de Contas da União. Vital do Rêgo assumiu como vice e corregedor da corte. Os mandatos são de um ano, com possibilidade de recondução por igual período. Bruno Dantas foi eleito para o comando do TCU … Source: Conjur
As tortuosas veredas da ciência, da ficção e da arte entrecortam-se muitas vezes, antecipando futuros, expandido realidades, revendo certezas, reconstruindo convicções. Um desses cruzamentos deu-se há 55 anos, em Macondo, a mágica vila parida por Gabriel García Márquez, em 1967. Naquele lugar ima… Source: Conjur
O prefeito que tiver as contas relativas ao exercício anual do mandato reprovadas pela Câmara Municipal por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa será considerado inelegível mesmo sem a imputação de débito. Voto do ministro Benedito Gonçalves, relato… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Nunes Marques votou pela manutenção da prisão preventiva de Sérgio Cabral Fellipe Sampaio/SCO/STF O político já foi alvo de diversos mandados … Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica que é acusado de lesão corporal de natureza leve. Para Fachin, nomeação de curador especial garante a inimputá… Source: Conjur
Em comparação às diversas alterações legislativas no campo do direito societário ocorridas durante 2021, o ano de 2022 contou com uma quantidade menor de modificações às leis aplicáveis às sociedades empresarias, porém de igual relevância. Spacca Primeiramente, destaca-se a promulgação … Source: Conjur