Este artigo é uma síntese do artigo intitulado A Guinada na Densificação Normativa do artigo 226 do CPP: de Mero Aconselhamento do Legislador à 'Garantia Mínima para Quem Se Vê na Condição de Suspeito da Prática de um Crime, publicado na coletânea Reflexões Sobre o Reconhecimento de Pessoas: … Source: Conjur
A utopia custodial e a flexibilização da perícia oficial Com a vigência da Lei do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) foram introduzidos dispositivos no Código de Processo Penal normatizando a cadeia de custódia. Ainda assim, o tema é explorado insuficientemente por nossa literatura. Os dis… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial dois recursos especiais que tratam da possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo critério da equidade, mesmo que o valor da causa não se mostre muito baixo. Corte Especial fixou tese vetando equidade em cau… Source: Conjur
Transações comerciais entre clubes de futebol envolvem transferências de atletas profissionais e são reguladas, predominantemente, pelas regras do direito privado. Remanesce, porém, implicações do direito público, especialmente no que se refere às normas de tributação. Tradicionalmente, os clu… Source: Conjur
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já escolheu os nomes para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, que cita fontes próximas a Lula. Divulgação/APBCJorge Messias tem passagem pela C… Source: Conjur
A teoria responsiva da regulação foi criada por Ian Ayres e John Braithwaite como uma posição intermediária no debate entre regulação e desregulação [1]. Os defensores da regulação defendiam a necessidade de uma regulação do tipo comando e controle, por meio da qual o regulador impusesse comporta… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (12/12) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde), um sistema online inédito no país em que o cidadão pede o fornecimento de remédios da lista do SUS para os casos em que já houve solicitaç… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu nesta segunda-feira (12/12) a Medalha Esperança Garcia, homenagem a uma mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu ao governador da capitania a fim de denunciar e pedir providências quanto às violências infligidas a mulheres e c… Source: Conjur
Quando tratamos de planejamento patrimonial familiar e sucessório, uma das principais ferramentas utilizadas nesse processo é a abertura de uma empresa com a função de holding, a qual se tornará a proprietária dos bens incluídos no projeto. Além de sua fundamental importância no aspecto sucess… Source: Conjur
A última sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022, nesta segunda-feira (12/12), foi marcada pela posse dos novos integrantes do colegiado: os ministros do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro e Reynaldo Soares da Fonseca assumiram como membros efetivo e su… Source: Conjur