Fernando Marques de Jesus: Precedentes judiciais no CPC/2015

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma intensa e significativa valoração da jurisprudência como fonte do direito, buscando coerência, integridade e estabilidade do sistema jurídico, a fim de garantir a observância dos princípios da igualdade e da segurança jurídica, bem como reduzir a liti…
Source: Conjur