Não é fácil precisar os inúmeros motivos pelos quais o país ainda não reformou seu sistema de justiça criminal. O Brasil é o único país na América Latina que possui um sistema processual inquisitivo, conforme há anos aponta o Centro de Estudios de Justicia de las Américas (Ceja) [1]. Já demost… Source: Conjur
O hábito da retrospectiva é um clássico de final de ano. Marca o encerramento de ciclo e o começo de outro. Permite-nos esquadrinhar as perdas e os ganhos, e transformar o futuro em projeto. O ano de 2022, tão difícil por razões que se fizeram sentir nas urnas, nos deu um enorme ganho democrát… Source:…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve, de forma unânime, a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a um juiz que se manifestou de forma depreciativa a respeito de decisões de outros órgãos judiciais. ReproduçãoCNJ manteve pena de censura aplicada pelo TJ-S… Source: Conjur
Desde abril de 2020, os grandes devedores tributários podem regularizar seus débitos por meio da celebração de Acordo de Transação Individual diretamente com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). A matéria foi regulamentada pela Lei nº 13.988/2020 e normatizada em diversas portarias qu… Source: Conjur
Inegável que após a resolução do Tema 1.046 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, julgado em junho de 2022, novos contornos entre os entendimentos jurídicos sobre o tema surgiram, com leve desentendimento entre os tribunais brasileiros. Mesmo antes da definição deste tema pelo S… Source: Conjur
O paciente do Sistema Único de Saúde tem direito a medicamentos de todos os níveis de complexidade, dos mais básicos aos mais especializados, o que representa uma conquista da saúde brasileira. No entanto, para que ela ganhe efetividade, isto é, para que os medicamentos sejam de fato adquiridos p… Source: Conjur