O juiz Iuri Pereira Pinheiro, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), determinou que uma lanchonete deve pagar indenização por danos morais a uma empregada acusada de furtar dinheiro do caixa da empresa. Marcelo de Souza/UnsplashMulher foi dispensada por suposto furto de dinheiro que ficou… Source: Conjur
O mundo em 2022, ao dedicar os primeiros passos do lento retorno à normalidade após dois anos da pandemia, graças à disseminação das vacinas (apesar de ainda desigual se observado os países africanos ainda com baixa oferta de doses), foi marcado já por um importante evento esportivo mundial: os J… Source: Conjur
Mesmo desde antes da sua entrada em vigor, a Lei 12.871/2013, que instituiu a política pública designada “Programa Mais Médicos”, tem sido objeto de acirrada controvérsia em todos os foros, judiciais e extrajudiciais (esfera política, meios de comunicação, academia, entre outros), atraindo, adema… Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou um arquiteto pelos crimes de estelionato e furto por ter desviado dinheiro da execução de uma obra. A pena foi fixada em seis anos de prisão, em regime aberto. ReproduçãoO profi… Source: Conjur
Este artigo tem como premissa trazer à baila a preocupação com a observância dos princípios constitucionais da prevenção e da precaução que norteiam o Direito Ambiental, considerando que o meio ambiente é um bem comum de todos e de maior preponderância sobre qualquer outro interesse particular, h… Source: Conjur
O juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª Vara Cível de Votuporanga (SP), determinou que um parque aquático deve pagar indenização por danos estéticos e morais a uma criança que machucou a cabeça ao caminhar em direção a um brinquedo. Wikimedia CommonsMenino caminhava em direção a um tobogã quand… Source: Conjur
Por considerar que a dispensa foi discriminatória e sem justificativa, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou que uma empresa deve pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que vive com HIV. 123RFO homem trabalhava em uma fábrica de ti… Source: Conjur
A Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, realizou um estudo aprofundado sobre o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa tem a coordenação geral do ministro Luis Felipe S… Source: Conjur
Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em 2019, as pessoas passaram a ter direito sobre dados que as identificam, e, as empresas, obrigações de proteger, armazenar e realizar atividades com tais dados apenas se tivessem respaldo nas exceções trazidas pelas bases legais e… Source: Conjur
As provas declaradas ilícitas pelo Poder Judiciário são inadmissíveis em qualquer âmbito ou instância decisória. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante sobre a matéria e negou, por 6 votos a 5, em sessão do Plenário Virtual encerrada nesta… Source: Conjur