A vítima de um crime não pode firmar acordo de colaboração premiada, pois é diretamente interessada na punição dos envolvidos. Essa premissa vale também para o caso do colaborador que, em passado recente, tenha participado das atividades criminosas das quais agora é alvo. De acordo com Olind… Source: Conjur
O atraso no pagamento das anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil não é motivo para que a entidade suspenda a inscrição do advogado inadimplente e o impeça de atuar profissionalmente. Por outro lado, isso pode ser usado para impedir seu direito de voto nas eleições internas. Pr… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta a retomada dos julgamentos de três temas que envolvem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da atividade rural. Todos os três temas têm por objetivo final a declaração da inconstitucionalidade da substituição da incidência da contribuição … Source: Conjur
O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos protocolou na quarta-feira (7/12) uma petição na Suprema Corte em que se opõe ao Google em uma disputa sobre quem é responsável por postagens na mídia social — um caso que pode afetar a moderação de conteúdo nas plataformas digitais. Governo… Source: Conjur
Há em São Paulo um grupo de pessoas muito preocupadas com o caminho que a advocacia brasileira tomou nos últimos anos. País com a maior proporção de advogados por habitante no mundo, o Brasil deixou seu ensino jurídico se multiplicar sem garantir a qualidade, e esse nivelamento por baixo apresent… Source: Conjur
Como sabemos, a eleição de Jair Messias Bolsonaro como presidente da República provocou um rebuliço na legislação nacional. Sua posição ideológica, bastante à direita no espectro político, foi oposta à totalidade dos presidentes eleitos anteriormente, após a queda da ditadura. Spacca Ve… Source: Conjur
A 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) reconheceu a rescisão indireta e condenou um hospital a indenizar em R$ 12 mil um enfermeiro que sofreu perseguição e segregação no trabalho. O profissional da Saúde começou a ser perseguido por ter denunciado um erro médico ocorrido durante uma cirur… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, de forma unânime, as contas de campanha do deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT) na eleição deste ano. A decisão ocorreu em sessão plenária na quinta-feira (8/12). Foram apontadas irregularidades na contratação da empresa de panf… Source: Conjur
É inevitável buscar comparações entre a atuação da administração pública e o bom desempenho de muitas empresas privadas. Basta pensar na maior ou menor adaptabilidade às inovações tecnológicas de cada esfera. Contudo, há que se guardar as profundas diferenças entre as finalidades específicas e as… Source: Conjur
Por entender que existe perigo de dano irreparável e probabilidade do Direito, o juiz Eugênio Rosa de Araujo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplique as provas do Exame Nacional do Ensino Médio… Source: Conjur