Em um mundo globalizado e extremamente tecnológico como o atual, ainda é necessário submeter espécies diversas a testes cruéis para que as marcas de produtos cosméticos obtenham lucro? Evidente que não. Neste artigo, utilizando-se como instrumento o Direito Comparado europeu, discute-se a inc… Source: Conjur
Empresário não conseguiu recolher as custas de alto valor após arbitragemReprodução A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de um empresário ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrá… Source: Conjur
O juiz Alessandro da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A empresa se negou a contratar uma mulher transgênero candidata a uma vaga de emprego. 123RFEmpresa desistiu da contratação e Justiça apontou falta de… Source: Conjur
A transação tributária, prevista no nosso ordenamento jurídico desde 1966, apareceu de forma tímida, no meu modo de ver, em 2020, como ato administrativo negocial que objetiva extinguir as dívidas tributárias e trazer recursos aos cofres públicos, com a redução da litigiosidade fiscal administrat… Source: Conjur
A forma de organização sindical brasileira, em que a atividade econômica da empresa é que define o sindicato a que pertencem os seus empregados, serviu a fins meramente políticos e monopolistas e, em raros casos, atendeu ao efetivo exercício da liberdade sindical. O exercício da liberdade sindica… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o levantamento integral de ordens de bloqueio de bens e valores contra duas investigadas contra as quais não foi oferecida denúncia mesmo após três anos de apurações criminais. Desembargador Paulo Fontes, do TRF-3, constatou exc… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou indenização ao jornal Folha de S.Paulo devido a uma alegada ofensa cometida por um repórter contra a empresa, publicada por meio de acróstico em um obituário do jornal. Jornalista confirmou acróstico, mas disse não ter divulgado o feito em ou… Source: Conjur
“Estava com meu companheiro há mais de três anos, compramos bens, mas nunca tivemos uma união perante o Estado. Além disso, ele já foi casado e tem filhos com a antiga companheira. Tenho direito a algo? Como provar?” Esse tipo de questionamento é mais comum do que pensamos. É normal casais se rel… Source: Conjur
O direito de propriedade não confere ao seu detentor a utilização ilimitada do bem. Extrapolação desse uso que gere prejuízo e cause incômodo a terceiros é passível de reparação por dano material e indenização por dano moral. Com tais observações, a juíza Márcia Cardoso, da 5ª Vara Cível do Foro … Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar na próxima quinta-feira (15/12), às 10h, uma impugnação ao registro de candidatura do senador eleito Sergio Moro (União Brasil). Na prática, a corte decidirá se o ex-juiz poderá assumir sua cadeira no Congresso pelo estado do Paraná. Ex-juiz Sergio Mo… Source: Conjur