Caso Daniel Silveira: a pena e o Princípio da Proporcionalidade

A CF, em seu artigo 5º, IV, proclama ser livre a expressão do pensamento e, no caso de deputados federais e senadores, garante a imunidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Supondo estar acobertado pela liberdade de manifestação e garantido pela imunidade material…
Source: Conjur