Com o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada pelo trauma sofrido pela trabalhadora, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a rescisão indireta (equivalente à justa causa do empregador) do contrato de trabalho de uma farmacêutica que desenvolveu doença psíquica após … Source: Conjur
Muito embora o ano de 2022 tenha sido movimentado no cenário das loterias estaduais, o Brasil perdeu a oportunidade de regulamentar as apostas de quota fixa a tempo do início da Copa do Mundo, que acontece no Qatar. Nesse tipo de aposta o apostador sabe de antemão quanto irá receber caso acerte o… Source: Conjur
Sem a demonstração de desleixo processual por parte do Poder Judiciário, não há como reconhecer o constrangimento ilegal por excesso de prazo no caso de um réu que se encontra preso preventivamente há oito anos. Julgamento do caso pelo Tribunal do Júri foi marcado para 20 de março de 2023 I… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou os links para registro de inscrição dos estudantes de Direito que quiserem assistir às sessões de julgamento de seus órgãos colegiados pela internet e obter o respectivo certificado. STJ vai emitir certificado de acompanhamento de suas sessões S… Source: Conjur
Os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça em sessão solene marcada para esta terça-feira (6/12), às 17h. É aguardada a presença do presidente Jair Bolsonaro no evento. Messod Azulay Neto defende sua nomeação pe… Source: Conjur
A Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) fixou o instituto do juiz das garantias no Código de Processo Penal, promovendo-se a necessária diferenciação entre a competência do juiz que atua na fase investigatória (inquérito), daquele que atuará na fase processual. Spacca Ocorre que a aplicaçã… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o aumento de passagens entre o Distrito Federal e os municípios do estado de Goiás que ficam na região conhecida como Entorno do DF. O reajuste, fixado unilateralmente por portaria do DF, foi de 25,12%. Estado de Goiás alegou … Source: Conjur
A quantidade de drogas apreendidas em operação policial, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que deve ser aplicado o minorante por tráfico privilegiado a um homem preso com drogas… Source: Conjur
Tem-se escrito, desde a inauguração desta coluna, sobre a necessidade de que as decisões tomadas no curso de processos de produção normativa, tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo, sejam mais racionais. Embora haja disputas em torno do que seria uma decisão racional, não se pode negar qu… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber pautou para o dia 07 de dezembro o julgamento da ADPF 854, na qual se discute a constitucionalidade do orçamento secreto, ou, em sentido técnico, os atos relativos à execução do indicador de Resultado Primário (RP) nº 09 (despesa discricionária decorrente de emenda de relato… Source: Conjur