A Lei 14.112/20 trouxe alterações à Lei nº 11.101/05 (LRF), as quais também impactaram as falências regidas pelo Decreto-Lei 7.661/45, seja de forma expressa, como no caso do artigo 158, V, da LRF c.c. artigo 5º, §5º, seja pela incidência dos princípios gerais falimentares por ela evidenciados no… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou uma parceria com a concessionária Enel SP para a implementação de dois projetos de eficiência energética que resultarão na substituição de mais de 24 mil lâmpadas antigas por lâmpadas LED em prédios da capital paulista: serão 13.884 no Complexo Criminal M… Source: Conjur
Defesa atual de detento não foi notificada de processo administrativo anulado pelo TJ-SP Reprodução Com base no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, o juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a Habeas Corpus para declarar a nulid… Source: Conjur
Pedro e Isabela conheceram-se ainda novos, na adolescência. Amor à primeira vista. Frequentavam a mesma escola e, pouco tempo depois da primeira troca de olhares, começaram o namoro. Nunca mais se separaram. Foram dez anos de relacionamento e sentiam-se prontos para o matrimônio, para o qual comp… Source: Conjur
Um dos temas cada vez mais discutidos por acadêmicos, legisladores, formuladores de políticas públicas e gestores urbanos internacionalmente é o da gestão metropolitana. Frequentemente vistas e temidas como “supermunicípios” ou “miniestados”, as regiões metropolitanas incomodam muita gente — mas … Source: Conjur
Os terrenos de Marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/1946, se situam na faixa de 33 metros contados da Linha Preamar Média do ano de 1831 em direção ao continente. Também se enquadram no conceito áreas próximas a rios e canais que sof… Source: Conjur
