Os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, e não meras recomendações. Assim, devem ser seguidos de forma a assegurar o direito de defesa dos acusados. ReproduçãoRegras para reconhecimento pessoal de suspeitos são obrigatórias… Source: Conjur
A Coreia do Sul, ou simplesmente Korea, é um país situado na Ásia e que, por localizar-se em uma península, faz divisa apenas com um país, a Coreia do Norte, da qual se separou no ano de 1945. Tem uma população de 51,74 milhões de habitantes e um território de 100.210 km2, portanto, pouco maior…
Um dos pilares do raciocínio psicanalítico revela um paradoxo aparente (ao menos para nós, habitués do direito), cuja compreensão, além de iluminar os caminhos que percorremos, pode nos auxiliar a entender e nos preparar para um futuro melhor. A individualidade, segundo essa premissa, não é um… Source: Conjur
Não é a primeira vez que escrevo em defesa da possibilidade de utilização da arbitragem para a resolução de litígios de Direito de Família [1]. O panorama inicial, lamentavelmente contrário à desestatização desse tipo de demanda, tem sofrido paulatina evolução a partir de uma crescente conscienti… Source: Conjur
Introdução O projeto de Lei Complementar 79/22 tem por escopo a disciplina da atividade de controle da ação pública, com inegáveis avanços e boas perspectivas de resultado. Não obstante apresente uma preocupação marcante com a atuação dos Tribunais de Contas, perpassa também pelas outras esf… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça deve “autoconter-se” quando a matéria for jurisdicional, “flagrantemente estranha às finalidades do CNJ, bem como quando ausente repercussão geral”. DivulgaçãoPara o conselheiro Sidney Madruga pedido é de natureza 'estritamente jurisdicional' Sob … Source: Conjur
O sistema tributário brasileiro constantemente passa por alterações e sugestões de mudanças que tragam racionalidade ao sistema são sempre bem-vindas. Nesse sentido, uma das novidades debatidas com frequência é a implementação da tecnologia de blockchain como parte do processo de cálculo, recolh… Source: Conjur
A nova Lei nº 14.470/2022 tem o objetivo de incentivar o ajuizamento de ações de indenização em matéria concorrencial no Direito brasileiro. Trata-se de passo importante para a promoção de uma mais efetiva reparação dos danos decorrentes de condutas anticompetitivas e que representa uma alter… Source: Conjur
Publicada e em vigência a partir de 22/9/2022, a Lei nº 14.454/2022 alterou as disposições da Lei nº 9.656/98, a fim de estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos em saúde não incluídos no rol de procedimentos e eventos — criado e atualizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Su… Source: Conjur