Diante das inúmeras especulações referentes a uma reforma tributária e sua provável ocorrência em 2023, muito se fala sobre os impactos tributários do novo governo e todos os olhares estão focados nos Poderes Executivo e Legislativo. Porém, o Poder Judiciário promoveu recente evento em que mag… Source: Conjur
A LGPD (Lei nº 13.709/18) tem como fundamentos previstos no artigo 2º, dentre outros, o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, considerando como dado pessoal qualquer informação relacionada à pessoa natural através da qual seja possível identificá-la direta ou indiretamente. … Source: Conjur
A realização de capital social com bem imóvel não consubstancia fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bem Imóvel (ITBI), operação que possui imunidade expressamente prevista na Constituição Federal, é claro, com ressalvas e exceções para a configuração da benesse. A integralizaçã… Source: Conjur