Iniciativas que permitem o cumprimento da pena de maneira digna e humanizada são bem-vindas e devem ser estimuladas. Com essa fundamentação, a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente o procedimento de controle administrativo (PCA) que o p… Source: Conjur
Por diversas vezes o Brasil e o mundo se voltam à discussão sobre a licença compulsória de medicamentos — conhecida popularmente como “quebra de patente”. E mais uma vez, a licença compulsória vem sendo discutida no Senado brasileiro, por meio do Projeto de Lei 2.505/2022, que autoriza a 'que… Source: Conjur
O colegiado do Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira (2/12) para rejeitar notícia-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Alvo de notícia-crime de Bolsonaro, Alexandre de Moraes se declarou impedido Rosinei Coutin… Source: Conjur
Embora o Brasil não seja membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país tem envidado esforços para ser aceito como membro da organização, motivo pelo qual o Ministério da Economia passou a dispensar uma maior atenção à legislação interna de preços de transferên… Source: Conjur
A competência para processar e julgar os crimes delatados pelo colaborador que não sejam conexos com os fatos objeto da investigação matriz dependerá do local em que consumados, de sua natureza e da condição das pessoas incriminadas (prerrogativa de foro). Maioria dos ministros da 2ª Turma e… Source: Conjur
Um tema dominava as redes sociais naquela semana. Eram postagens com manifestações político-partidárias que desenhavam o cenário de polarização, resultado da notória escalada da intolerância ideológica que acompanha o país nos últimos anos. Determinado magistrado entendeu que também deveria manif… Source: Conjur
A instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é de competência privativa da União, nos termos do art. 22, IV, da Constituição Federal, não competindo aos Municípios instituir referida taxa. Maioria acompanhou o voto de Dia… Source: Conjur
O administrador de uma Organização Social (OS) foi condenado na modalidade culposa (não intencional) a duas penas restritivas por crime contra a saúde pública. Ele foi acusado após disponibilizar a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarujá (SP) 11 ventiladores mecânicos sem registro na A… Source: Conjur
O tema da cadeia de custódia ainda é espinhoso, não em razão da sua recente incorporação explícita ao Código de Processo Penal, mas sobretudo em razão da relativização da sua não observância, sobretudo por decisões judiciais que ainda insistem na perspectiva da existência ou não de um tal prejuíz… Source: Conjur
Luiz Eduardo Auricchio Bottura, em parceria com seus advogados Artur Abumansur de Carvalho e Henrique Yosioka, criou um centro arbitral com o único propósito de corroborar fraudes perpetradas por ele próprio, por meio de sentenças arbitrais simuladas. Luiz Eduardo Auricchio Bottura estaria f… Source: Conjur