No último dia 25 de novembro, foi assinado o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial [1] com o objetivo de fomentar a representatividade racial no Judiciário; desarticular o racismo institucional; sistematizar os dados raciais do Poder Judiciário; implementar políticas públicas; e estab… Source: Conjur
A concessão de benefícios para juízes, membros do Ministério Público e procuradores dos estados de Mato Grosso e do Amapá está sendo questionada em duas ações no Supremo Tribunal Federal. O relator dos processos é o ministro Edson Fachin. Rosinei Coutinho/STFPGR sustenta que normas violam re… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, normas dos estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das opera… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs um sistema de proteção diferenciado às crianças e adolescentes, grupo vulnerável e altamente inserido no contexto digital. A seção III, do Capítulo II da norma traz disposições específicas sobre as condições para o tratamento de dados desse grupo e as… Source: Conjur
No Ceará, o Poder Judiciário estadual adotou uma peculiar forma de criação de jurisdição ao incluir em seus módulos jurisdicionais a novel 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falência do Estado, após um rearranjo em outras unidades, com ampliação de competência territorial, extin… Source: Conjur
O final do ano do contribuinte está ainda mais tenso em razão do julgamento dos Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, no qual o Supremo Tribunal Federal definirá se a mudança de jurisprudência tributária da Corte implica na quebra automática do trânsito em julgado das decisões individuais em sent… Source: Conjur
