Controle difuso de constitucionalidade deve ser para todos, diz Gilmar

É necessário que o Supremo Tribunal Federal firme sua jurisprudência no sentido de que as decisões tomadas em sede de controle incidental de constitucionalidade também sejam dotadas de eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante.
Segundo ministro Gilmar Mendes, STF tem um encontro m…
Source: Conjur