Foi o ano de 2022 um período de agigantadas transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, uma jornada de importantes desafios, notadamente a partir do pós-pandemia. Desafios esses igualmente vistos na seara previdenciária em diversificados enfoques. É que a técnica previdenciár… Source: Conjur
Não compete ao Judiciário interpretar os regimentos internos das casas legislativas. Foi com base nesse entendimento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão que impedia o vereador José Folha (PSDB) de assumir a presidência da Câmara Municipal de Palmas (TO)… Source: Conjur
No ano de 2023, a ter início neste domingo (1º/1), completará seu 80º aniversário a importante manifestação de um grupo de juristas e intelectuais mineiros pelo fim do Estado Novo, governo ditatorial instalado por Getúlio Vargas em 1937. Em 24 de outubro de 1943, foi publicado o “Manifesto dos Mi… Source: Conjur
Partidos de oposição ao governo de Nicolás Maduro decidiram na sexta-feira (30/12) deixar de reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. O ex-parlamentar se declarou presidente em 2019, depois de Maduro ser eleito para um terceiro mandato. Guaidó se autoproclamou president… Source: Conjur
Por entender que uma decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante de uma mulher acusada de associação com o tráfico de drogas não apresentava elementos suficientes para justificar a medida, o desembargador Franklin Higino, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu provimento a Habe… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de suspensão de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questionava a concessão de Habeas Corpus pela Justiça estadual a quatro denunciados no caso da Boate Kiss. Por questões proce… Source: Conjur
Quando os foros do país reabrirem suas portas para o ano judiciário de 2023, uma nova configuração das salas de audiência deverá estar implementada. No apagar das luzes do ano que se despede, veio ao mundo jurídico, em 27 de dezembro, a Lei Federal nº 14.508, encarregada de estabelecer normas … Source: Conjur
A partir da comprovação da frequência no programa que garante a bonificação e da previsão em norma infralegal, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, confirmou o acréscimo de 10% à nota da prova de residência médica de um psiquiatra. Participação em açã… Source: Conjur
Quando se debate sobre a União Europeia, é necessário observar que este bloco concentra um conjunto de tratados regionais que se sobrepõem entre si. O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia, ambos instrumentos do Tratado de Lisboa de 2008, é o último acordo inter… Source: Conjur
“quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta” François Pierre Guillaume Guizot [1] Será que a assertiva de François Pierre é cabível em um momento político conturbado, em que a sociedade brasileira dividida clama por pacificação? Será que ileg… Source: Conjur