O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (4/11), retirou da pauta virtual do Plenário o julgamento sobre a prestação de contas da campanha presidencial de 2018 do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula foi candidato inicial do PT em 2018; Had… Source: Conjur
Como havia dúvida sobre a existência ou não de provas para a condenação criminal, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os efeitos de um acórdão condenatório até o julgamento final do Habeas Corpus. Com isso, o paciente, por ora, não de… Source: Conjur
“Liderança religiosa é sinônimo de exercício de função política e, portanto, sujeita a críticas, especialmente em relação à destinação de verbas recebidas dos fiéis”. A afirmação é da 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Araçatuba (SP) e foi utilizada para negar provimento ao recurso inominado i… Source: Conjur
Em decisão de 2/8/2022, proferida de forma unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.569.609-SP, entendeu-se como válida a cobrança de taxa de manutenção pelas administradoras de loteamentos, ainda que anterior à vigência da Lei nº 13.465/2017, ocorri… Source: Conjur
Não configura violação à liberdade de expressão nem censura prévia determinar que rede social, a pedido do interessado, exclua de sua plataforma vídeo cuja remoção já foi determinada pela Justiça em ocasião anterior, mas que eventual e futuramente venha ser republicado. Twitter deve excluir … Source: Conjur
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (4/11), pediu destaque no julgamento de uma reclamação que questiona a competência do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre a estabilidade provisória de gestante em contrato temporário. Para reclamante… Source: Conjur
Arte e Direito se constituem e se manifestam a partir de um mesmo fenômeno: a linguagem, cuja intersubjetividade a revela como condição de possibilidade e compreensão às manifestações artísticas e normativas. Arte, conceitualmente, corresponde a dimensão estética da linguagem; o direito, por sua … Source: Conjur
A Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, traz consigo uma série de novidades, entre elas a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) como meio de combate ao assédio sexual e outras violências no trabalho. Em um primeiro olhar, o artigo 23 da Lei 14.457/22 pode levar… Source: Conjur
A inobservância do procedimento descrito no artigo 226 do Código de Processo Penal torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita, de modo que tal elemento não poderá fundamentar eventual condenação ou decretação de prisão cautelar, mesmo se refeito e confirmado o reconhecimento em juízo. … Source: Conjur
A violação positiva do contrato pelo segurado é determinante para o afastamento do dever da seguradora de pagar indenização pelos danos sofridos pelo próprio beneficiário. 123RFPara o TJ-SP, consumo de álcool e cocaína foi o único causador do acidente O entendimento é da 27ª Câmara de… Source: Conjur