A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial 2.003.716, para definir “se é possível a elevação da pena por circunstância agravante, na fração maior que um sexto, utilizando como fundamento unicamente a reincidência especí… Source: Conjur
A inclusão social é muito importante para empresas, não só para cumprir a lei e evitar consequências negativas, como multas administrativas, mas também para cumprir seu papel social. Veja como empresas se adequam a lei de inclusão social. O mundo empresarial não é mais o mesmo do que era há 50… Source: Conjur
A Subseção de Sapiranga (RS) da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota pública de preocupação e repúdio a uma lista, que vem circulando na região, com nomes de empresas, estabelecimentos comerciais e profissionais liberais identificados como eleitores do presidente eleito, Lula (PT). Lula… Source: Conjur
O juiz Fabio Sznifer, da 1ª Vara Cível de São Sebastião (SP), determinou que dois imóveis do loteamento Aldeia da Baleia, no litoral paulista, não estão situados em uma área de preservação permanente e que não há degradação ambiental ilícita. ReproduçãoLoteamento, que tem mais de 50 casas, … Source: Conjur
O presidente eleito Lula (PT) pretende revogar diversos decretos e portarias da gestão de Jair Bolsonaro (PL) logo nas primeiras semanas de governo no próximo ano. Os principais alvos serão normas que flexibilizaram o acesso a armas de fogo e dificultaram o combate ao desmatamento. Lula busc… Source: Conjur
Cânone da doutrina civilista, a prescrição é um dos institutos mais caros à ciência jurídica desde o direito romano. De acordo com o conceito delineado pelo artigo 189 do Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. É certo dizer que a pre… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. Tânia Rego/Agência BrasilSupremo vai decidir … Source: Conjur
A impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça. ReproduçãoDívida cobrada diz respeito ao sinal previsto em contrato de compra e venda do imó… Source: Conjur
Sem comprovação de relevância ou urgência para a edição da norma, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (4/11), os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022, que alterou as regras de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. Ministra Cármen L… Source: Conjur
Como o próprio termo já diz, o anywhere office trata da possibilidade do empregado trabalhar de qualquer lugar que desejar. Com a pandemia, muitos empregados passaram a trabalhar de casa e vários deles também optaram por alugar uma casa na praia, campo ou, até mesmo, mudando de cidade ou ainda de… Source: Conjur