Na última semana circularam “notícias” na internet e nas redes sociais sobre uma decisão proferida pelo ministro Barroso na ADPF 828, com manchetes distorcidas de suposto “novo” entendimento sobre a reintegração de posse de propriedades privadas no país, causando frisson na população, em clara te… Source: Conjur
A idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, com a consequente possibilidade de indenização por danos materiais e morais. A deci… Source: Conjur
Questão problemática nas ações reparatórias de dano concorrencial (ARDC) é a prescrição. Esta coluna avança o tema em razão do julgamento do REsp 1.971.316 [1], no dia 25/10/2022, quando a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão advinda do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paul… Source: Conjur
As autoridades judiciais locais não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a imediata desobstrução das vias que estejam com o trânsito interrompido por manifestantes antidemocráticos. Tribunais lo… Source: Conjur
Todos conhecem a anedota do marido traído que, ao descobrir-se assim, resolveu o problema: vendeu o sofá da sala, local em que aconteceu o “crime”. Reprodução Aos fatos. Já é de conhecimento do mundo o ocorrido em São Miguel do Oeste (SC). Um grupo de pessoas se empolgou nos protesto… Source: Conjur
O Twitter bloqueou, neste domingo (6/11), a conta do economista e ex-deputado federal Marcos Cintra, após ele levantar, sem provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. A medida atende a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Marcos Cintra foi secretário es… Source: Conjur
Com a recente criação das varas regionais empresariais, a região da Grande Campinas tem atraído os olhares de inúmeros profissionais especializados, como consultores, advogados, peritos e administradores judiciais. Atento a esse movimento, o Curso de Direito de Campinas da Universidade Presbiteri… Source: Conjur
Se um contrato de prestação de serviço é firmado entre dois particulares que estão em pé de igualdade na relação econômica, não cabe ao Poder Judiciário revisar cláusulas e intervir no que foi acertado por ambas as partes. Prefeitura rompeu contrato com gestora hospitalar, que por sua vez de… Source: Conjur
Cifra invertida, que não se confunde com a eficácia invertida do Direito Penal — espécie de inversão de valores em que a pena é utilizada para sufocar minorias —, a cifra oposta ou invertida está relacionada, normalmente, a serviços securitários não controláveis cujas falsas notícias impactam a i… Source: Conjur
No caso de perda total do veículo comprado mediante alienação fiduciária, a seguradora não pode condicionar o pagamento do prêmio à comprovação de que o automóvel está com financiamento quitado e sem qualquer gravame. Istockphoto Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de… Source: Conjur