Com o avanço da tecnologia e com o surgimento da pandemia do coronavírus, as plataformas digitais que disponibilizam ambientes online para a comercialização de produtos e serviços ganharam ainda mais espaço. Com o aumento das transações, é esperado que aumentem, também, eventuais desacordos comer… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve ato do corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu o edital para promoção aos cargos de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nelson Jr./SCO/STFLewandowski não verifi… Source: Conjur
As medidas protetivas de urgência especificadas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) possuem natureza cautelar — ou seja, são concedidas sem a manifestação da parte contrária (inaudita altera pars). drobotdean/freepikCautelares apresentam natureza criminal, concordaram os ministros do STJ… Source: Conjur
No dia a dia das delegacias da mulher, nos deparamos predominantemente com mulheres com parcos recursos financeiros. Embora a violência doméstica e familiar contra as mulheres não conheça classes sociais, sendo um problema que permeia todas, as mulheres que procuram as delegacias em geral são pob… Source: Conjur
De modo vanguardista, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao se deparar com potenciais situações de fraude à licitação, deliberou (no Acórdão nº 495/2013-Plenário; TC 015.452/2011-5; relator: ministro Raimundo Carreiro; Sessão de 13/3/2013) no sentido de recomendar ao então Ministério do Planeja… Source: Conjur
1. Este artigo aborda a controvérsia sobre o Tema 1.068 (STF, RExt. 1.235.340, relator: ministro Roberto Barroso), assim estabelecida: “saber se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença”. 2. O voto do ministro Roberto … Source: Conjur
As eleições no Brasil dividiram a população e criaram animosidades nos principais ambientes sociais, seja nos grupos familiares, seja nos grupos de trabalho. Felizmente, a expectativa é que tal divisão se dissipe, ou ao menos diminua, com a Copa do Mundo de 2022. O jogo de abertura ocorrerá no… Source: Conjur
O gerenciamento da prestação de serviços públicos é competência do Poder Executivo, único dos poderes que detém instrumentos e recursos próprios para avaliar a conveniência e a oportunidade da administração pública. Drobotdean/FreepikCâmara Municipal não pode criar programa de prevenção à v… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma empregada doméstica de Ferraz Vasconcelos (SP) para anular sentença trabalhista proferida por uma juíza que não havia presidido a audiência de instrução. De acordo com o colegiado da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), … Source: Conjur
Que o novo marco legal do saneamento básico alterou profundamente a lógica do setor já é um chavão. Uma das apostas do modelo foi proscrever os arranjos diretos que permitiam às empresas estaduais de saneamento atuarem nos Municípios sem licitação. A eficiência demonstrada no procedimento licitat… Source: Conjur