O Tribunal de Justiça de São Paulo amplia, a partir desta sexta-feira (11/11), o sistema de agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo. Tania.kitura/FreepikTJ-SP am… Source: Conjur
As fundações têm legitimidade para pedir recuperação judicial, pois exercem atividade social-empresarial pelos mesmos meios que as empresas e promovem atividades econômicas da maior importância social. Além disso, não há vedação legal expressa a tal hipótese. UninCor e colégio de aplicação d… Source: Conjur
A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão elencados na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos no artigo 1º, incisos II e III da CF de 1.988. Tais fundamentos são colocados em prática, dentre outras disposições, através das normas de direitos sociais. … Source: Conjur
Parecer da Advocacia-Geral da União que estabelece parâmetros para a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa na esfera disciplinar foi publicado nesta quinta-feira (10/11) no Diário Oficial da União. ReproduçãoParecer impõe que nova legislação não deve retroagir de forma que alc… Source: Conjur
Passados cinco anos da Lei 13.467/2017, indubitavelmente surgem hoje alguns relevantes pontos de questionamentos: (i) a reforma trabalhista teria sido benéfica ao mercado de trabalho e à economia? (ii) houve efetiva melhora nas condições de vida dos trabalhadores? O assunto, claro, é polêmico,… Source: Conjur
A Polícia Federal — com apoio da Receita Federal — cumpriu mandados de busca para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo advogados e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta sexta-feira (11/11). Delator apresentou provas de que teria ocorrido pagame… Source: Conjur
O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências de uma atividade necessária ou por ele preferida para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade ind… Source: Conjur
No atual estágio da sociedade, parte expressiva das atividades econômicas é aprimorada por meio de novas tecnologias e da utilização de grandes volumes de dados que passam a exercer o papel de ativo econômico, o que, atrelado ao compartilhamento dos dados pelos usuários em troca de serviços e pro… Source: Conjur
A rigor, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) pode ser pensado como um programa visando o passado, presente e futuro. O passado, pois cria uma modalidade especial e específica de transação de débitos tributários constituídos no período de pandemia; o presente, pois cria … Source: Conjur
O Ministério Público Federal convocou, para o dia 13/12, uma audiência pública sobre “Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas”. O evento acontecerá a partir das 10h no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Evento teve origem em inquérito civil sobre as… Source: Conjur
