Este artigo tem como objetivo abordar a possibilidade de associações civis sem fins lucrativos figurarem como partes em contratos de consórcio previstos nos artigos 278 e 279 da Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Para que nos seja possível responder este questionamento, faz-se ne… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento, com repercussão geral, de norma da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso que possibilita a tramitação direta de inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil. Rosinei Coutinho/… Source: Conjur
Réu condenado que busque maneiras de burlar o sistema penitenciário e não cumprir o regime corretamente pode ter a pena elevada. Réus tentaram corromper agentes para suavizar cumprimento da pena imposta Tomer Ifrah Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nego… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 transformou as relações de trabalho, com a expansão do trabalho remoto. O que começou como uma medida emergencial e temporária ocasionada pela necessidade de isolamento social, se transformou em tendência para uma grande massa de trabalhadores, com diversas empresas adotand… Source: Conjur
O juízo de execuções em Guaxupé (MG) impôs endurecimento generalizado das condições de pena para todos que se encontram em regime aberto. A decisão foi proferida levando em consideração o aumento de boletins de ocorrência demonstrando “indisciplina e desobediência dos apenados em relação às deter… Source: Conjur
O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) entrou em vigor em 01/9/2021, sendo resultado da dedicação máxima da comunidade que compõe o ecossistema do empreendedorismo e das startups no Brasil. A iniciativa de constituir o marco pretende chancelar a inovação como vetor de desenv… Source: Conjur
Um mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região na segunda-feira (28/11) busca o sequestro de recursos para garantir o direito de um credor da União ao recebimento de um precatório suspenso em função da Emenda Constitucional 114/2021. Precatório que seria pago nes… Source: Conjur
Uma mulher acusada de matar um homem a pauladas foi absolvida pela 1ª Vara de Coroatá, município do Maranhão. O Tribunal do Júri, presidido pela juíza titular Anelise Reginato, inocentou a ré Catarina Gomes do Rego da acusação de homicídio por entender que ela cometeu o ato para se defender do cr… Source: Conjur
Está pautado para amanhã (30/11), o desfecho da “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF), um processo aguardado por boa parte da sociedade brasileira. Esse processo já possuía 11 votos juntados, e o direito dos aposentados se mostrava consolidado, quando foi requerido pelo ministr… Source: Conjur
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que condenou o Bradesco a pagar indenização por danos morais a um cliente. O homem, aposentado, sofria com a cobrança indevida de serviços em sua conta, usada exclusivamente para receber e sacar seu benefício previdenciário. … Source: Conjur