A data na qual as partes assinam pacto e cessam definitivamente o litígio já é válida para a incidência do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal, não sendo necessário aguardar a data da homologação judicial do acordo. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para casos nos… Source: Conjur
As últimas eleições aprofundaram um movimento de intolerância política e ideológica [1], em que grupos políticos têm se utilizado de listas de boicote de serviços, ameaças de identificação de casas com símbolos políticos e atos de intolerância pessoal [2]. Listas circulam em pequenas cidades, inc… Source: Conjur
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que garantiu a uma organização não governamental do Distrito Federal o direito de utilizar a expressão 'paraolímpico' em atividades desportivas voltadas a pessoas com deficiênci… Source: Conjur
Tem-se visto (e noticiado também) decisões judiciais como a do processo nº 5015997-48.2022.4.04.7200 (TRF-4), pela qual se pontua ser “a inscrição (no Cadastur) que confere a identidade de um restaurante como 'prestador de serviços turísticos'”. Nossa análise, buscando concretos aponta… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/11), uma indicação para provimento de um cargo de desembargador, classe carreira, no critério do merecimento, decorrente da disponibilidade do desembargador Eduardo Siqueira. ReproduçãoDesembargado… Source: Conjur
O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite que magistrados… Source: Conjur
A questão interessa aos tratados em geral e, portanto, também àqueles em matéria tributária: convenções contra a dupla tributação internacional e tantos outros que versam de forma principal ou acessória sobre o tema. Encontra-se atualmente sob o crivo do STF na ADI 1.625/DF, ajuizada contra o Dec… Source: Conjur
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) anunciou nesta quarta-feira (16/11) a equipe responsável pela transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de Justiça e Segurança Pública. Geraldo Alckmin coordena a equipe de transição para o gov… Source: Conjur
A sociedade contemporânea é marcada pelo avanço da tecnologia e pela sua incorporação no cotidiano das pessoas, a partir da utilização da internet, de celulares e computadores. Nesse contexto, muito se tem discutido sobre medidas de investigação inovadoras que utilizam da tecnologia e seu confron… Source: Conjur
Por considerar que a atividade exercida não se enquadra como utilidade pública assistencial ou educacional, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de imunidade tributária feito por uma associação sem fins lucrativos. FreepikTJ-SP nega pedido de im… Source: Conjur