O espírito do legislador deve nortear a atividade do intérprete na delimitação do verdadeiro sentido e amplitude do texto normativo para alcançar-se a almejada estabilidade e segurança jurídica na aplicação da norma, em especial àquelas de caráter sancionatório e punitivo. Mas não é o que se t… Source: Conjur
A perpetuação do racismo estrutural e institucional impediu e continua impedindo que os negros ocupem lugares de destaque e de protagonismo na sociedade e no mercado de trabalho. Freepik Ao observarmos os dados sobre emprego, vemos que menos de 3% de mulheres e homens negros ocupam carg… Source: Conjur
Um ofício assinado pelos presidentes de dez seccionais estaduais pede providências do Conselho Federal da OAB em relação à decisão de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas de suspeitos de financiar os atos golpistas promovidos por apoiadores de Jair Bolsonaro. Segundo os sign… Source: Conjur
Tarde da noite na quarta-feira (16/11), os democratas receberam uma notícia de tirar o sono: os republicanos elegeram o 218º deputado federal e, com isso, garantiram ao partido a maioria na Câmara dos Deputados dos EUA. A conquista da maioria na Câmara pelos republicanos era esperada, mas havia u… Source: Conjur
Em desdobramento da franquia da “lava jato” no Rio de Janeiro, no âmbito da apelidada unfair play, restou determinado o bloqueio da integralidade de um imóvel registrado em nome da pessoa jurídica da qual determinado acusado era sócio. No entanto, o empresário investigado detinha apenas 14% do fu… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça que recomende a tribunais de todo o país a realização de mutirões ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano. A solicitação foi feita em ofício do presidente da OAB Nacio… Source: Conjur
O fato de um canal público de televisão vender 22 horas de sua programação diária para a Igreja Universal não significa, por si só, a transferência da outorga do serviço de radiodifusão. Não há qualquer ilegalidade na conduta. Igreja Universal é responsável por 22 horas diárias da programaçã… Source: Conjur
Não é incomum ver-se, no Direito, certa dose de incerteza ou imprecisão. Por se tratar de ciência deontológica, busca disciplinar as coisas a partir de uma projeção de como elas deveriam ser, e não efetivamente de como elas realmente são. Ao contrário das leis da física, que fornecem resultados c… Source: Conjur
Enquanto o inventário estiver em curso, a ação de execução não pode ser ajuizada diretamente contra os herdeiros do devedor que morreu, cujos bens também não podem sofrer restrições para satisfazer a dívida contraída por ele. Com essa fundamentação, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Source: Conjur
A atenuante da menoridade relativa, assim como a da confissão espontânea, por estarem relacionadas com a personalidade do agente, devem ser consideradas preponderantes, nos termos do artigo 67 do Código Penal. Ministro Joel Ilan Paciornik aplicou jurisprudência e reduziu pena final do réu R… Source: Conjur