Arquivo Mensal: novembro 2022

Brasil vive declínio do Estado de Direito, alerta organização

Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil vive um declínio na maneira como o Estado de Direito é percebido e aplicado por sua sociedade. Esse processo é amplificado por uma Justiça civil demorada, cujas decisões ostentam baixa efetividade, além de um sistema penal altamente parcial. Queda na per… Source: Conjur

Estados e municípios ficam com o IR retido na fonte pago por eles

Estados e municípios devem ficar com as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos por eles e suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. Divulgação/STFSupremo já entendia ser possível estender previsão co… Source: Conjur

Furtado Coêlho: Democracia em tempos de provação

Num regime democrático, a existência de mecanismos capazes de conter ataques aos seus pilares fundamentais é uma questão de autopreservação. No limite, está-se na fronteira de se garantir a própria existência da democracia e, com ela, dos direitos e garantias fundamentais que protegem todos os ci… Source: Conjur

Índice de inconstitucionalidade de leis em São Paulo chega a 89%

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no último dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). … Source: Conjur

Alexandre defende ação a favor de pessoas em situação de rua

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta segunda-feira (21/11) a audiência pública sobre as condições de vida das pessoas em situação de rua no Brasil destacando a complexidade do tema. José Cruz/Agência BrasilQuestão foi levantada pelo MTST e pelos partidos … Source: Conjur

As medidas de defesa comercial sob a ótica do Direito Aduaneiro

A defesa comercial é tema de elevada importância dentro do contexto do comércio internacional, possuindo relevantes consequências sobre a política comercial de cada país. Atualmente no Brasil estão vigentes 141 medidas, sendo 138 casos de direitos antidumping e três casos de medidas compensatória… Source: Conjur

Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação da vida

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida.” Assim prevê a Constituição de 1988, logo no Título II, mais especificamente em suas primeiras disposições a respeito dos “… Source: Conjur

Redesenho financeiro do país: meta primária versus meta nominal

Vou tentar explicar os dois mecanismos para quem não é afeito a eles, embora ambos sejam de fácil compreensão. Resultado nominal, que pode ser positivo (superavit) ou negativo (deficit), decorre da operação matemática de receitas menos despesas. É o que ocorre nas famílias ou empresas, nas qua… Source: Conjur

Financiamento de demandas e limites do dever de revelação

Para o desenvolvimento desse tema é importante deixar claro que o custeio por um terceiro das despesas de um processo judicial nada tem de novo! Lembro que no antigo direito romano do período formular, o vindex, parente ou amigo da parte que litigava, apresentava-se diante do pretor para garan… Source: Conjur

Remoção de anúncios na internet exige indicação correta de URL

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a retirada de anúncios não autorizados em uma plataforma de compras virtuais só deve ser realizada mediante a indicação dos respectivos endereços eletrônicos (URLs) das páginas. 123RFEmpresa que s… Source: Conjur