Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem devem atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para entrar com ações junto à Justiça Eleitoral de forma isolada. TSE registrou federação da qual o PT faz parte meses antes de o partid… Source: Conjur
Nos próximos anos, o ex-presidente Donald Trump vai enfrentar batalhas em duas frentes — ambas morro acima: pelo menos três acusações criminais, que podem lhe render penas de prisão; e duas campanhas eleitorais acirradas, uma nas primárias, contra outros candidatos republicanos que podem vencê-lo… Source: Conjur
A apuração do PIS/Cofins, cumulativo ou não, traz consigo uma questão fundamental, que se replica sob diversos contextos distintos, mas que pode ser resumida pela seguinte indagação: qual é a extensão da receita tributável da pessoa jurídica? Essa fórmula permite endereçar diversos pontos con… Source: Conjur
Uma das grandes virtudes da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) é seu caráter analítico, seja porque traz comandos definitivos (regras) para os sujeitos da relação de consumo, seja porque positiva princípios fundamentais, mas também porque introduz conceitos normativos, dentre os quais … Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve manter o benefício de um usuário dependente, mesmo com o cancelamento do contrato da usuária titular. Agência BrasilTitular argumentou que seu filho nec… Source: Conjur
O desembargador Manoel Alves Rabelo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), determinou que a Vara de Família tem competência para julgar os pedidos indenizatórios por abandono afetivo. PexelsJuíza havia excluído o pedido de danos morais de uma inicial que também… Source: Conjur
No Brasil, especialmente tendo em conta o atual momento de incentivo da atuação privada na prestação dos serviços públicos [1], investir em infraestrutura passa pela celebração de contratos de parceria com a iniciativa privada — geralmente contratos de concessão e contratos de parceria público-pr… Source: Conjur
A escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie escreveu o livro O Perigo da uma História Única, fruto da adaptação de uma palestra que proferiu no TED Talk em julho de 2009. Trata-se um livro pequeno, de poucas páginas, mas que traz profundas reflexões, ainda mais se o analisarmos e o lermos a… Source: Conjur
Em 2017, publicamos, eu e meu parceiro Fernando Albuquerque, a primeira edição do nosso “Precisamos falar sobre garantismo: limites e resistência ao poder de punir”[1]. Trata-se de uma introdução — cujo objetivo principal era o de ser acessível, sobretudo, aos alunos da graduação — acerca dos fun… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (22/11) aposentar compulsoriamente o desembargador Eduardo de Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. ReproduçãoSiqueira foi aposentado de modo compulsório por ofender guarda municipal O magistrado fico… Source: Conjur