É desafiador falar e opinar sobre o sistema de justiça criminal (como um todo) brasileiro. Não só pelas peculiaridades locais, como também (principalmente, talvez), por estarmos inseridos em um contexto sociopolítico latino-americano. Não quero abordar a expressão sistema com base em premissas fi… Source: Conjur
Por constatar violação ao direito de intimidade, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma joalheria a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora. A mulher era obrigada a passar por pesagem e medição de circunferências corporais. Gerente da loja pesava e media as vendedoras, de acordo com … Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho liberou uma empresa de bioenergia da obrigação de reintegrar um ex-empregado que foi dispensado no exercício do mandato de dirigente sindical. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, para a qual o encerramento das atividades produtivas a… Source: Conjur
“Arquivo Nacional afasta servidor por texto histórico sobre o artigo 142 [1] [2]” foi notícia recente no meio político e jurídico. No caso, o servidor republicou em uma página do Arquivo Nacional artigo de nossa coautoria em conjunto com o professor Saulo Emmanuel Rocha de Medeiros, publicado… Source: Conjur
Em meio à dinamicidade da evolução das relações obrigacionais frente à aplicação de produtos e programas tecnológicos, o mercado imobiliário se adapta ao blockchain e tokenização [1] de ativos imobiliários. Em apertada síntese, alguns conceitos precisam ser mais bem esclarecidos para compreen… Source: Conjur
É de causar estranheza a notícia de que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, colegiado composto por experts no assunto, aprovou o texto na forma do substitutivo do PL 2.310/2022 que “dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições policiais previstas nos inc… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça confirmou, em votação unânime, a liminar que suspendeu parcialmente uma portaria que exigia das partes procurações datadas há, no máximo, seis meses do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo. CNJCNJ suspendeu portaria que exigia procuraç… Source: Conjur
As bonificações, que constituem modalidade de desconto, não têm natureza de receita, mas, sim, de redutor de custos. Com esse entendimento, a Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que PIS e Cofins não incidem sobre bonificações e descontos comerci… Source: Conjur
O juiz Cristiano Eduardo Menck, da comarca de Casca (RS), cidade localizada a 234 quilômetros de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (24/11) medida protetiva à advogada Janaíra Ramos, que relatou ter sido agredida física e verbalmente, além de ameaçada de morte, nesta quarta (23/11) pelo ar… Source: Conjur
Embora o Conselho Nacional de Justiça não permita que sejam abordadas questões de mérito na audiência de custódia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou neste mês uma resolução que diz que o representante do Ministério Público pode oferecer acordo de não persecução penal ao preso em fl… Source: Conjur