O controle interno é termo que se acopla em diferentes contextos, mas, como disciplina, é possível abstrair entendimento unívoco: é um conjunto de processos, conduzido por órgãos e agentes de determinada instituição, com o intuito de nela obter um grau adequado de organização. Nesse sentido, … Source: Conjur
O desenvolvimento das ações envolvendo a proteção ambiental no Brasil, que se iniciaram na década de 1980, com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, com iniciativas governamentais para o estabelecimento de áreas protegidas e o controle de atividades poluidoras, bem como as ações regulatóri… Source: Conjur
O julgamento de Sam Sheppard ocorreu em Cleveland e teve início duas semanas antes das eleições gerais de novembro, nas quais o promotor-chefe era candidato a ocupar um cargo no Tribunal de Apelação (Common Pleas) e o magistrado Edward Blythin era candidato a reeleição [1]. Além disso, aproximada… Source: Conjur
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta quarta-feira (23/11), um projeto de lei que insere no Código de Defesa do Consumidor uma seção sobre a responsabilidade pelo desvio produtivo, que considera o tempo de vida “perdido” pelo consumidor para resolver um problema como bem jurídico…. Source: Conjur
A recuperação judicial, regulada pela Lei nº 11.101/2005 e alterada pela Lei nº 14.112/2020, é o mecanismo que empresas em crise econômica grave podem usar para possibilitar seu soerguimento no mercado, sem que seja fechada, garantindo, assim, o cumprimento de sua função social, conforme preceito… Source: Conjur
“De uma vez por todas, afirmamos este princípio: uma sociedade é racista ou não é. Enquanto não percebermos essa evidência, uma quantidade enorme de problemas será deixada de lado”. (Frantz Fanon, 1952) O mês de novembro de cada ano convida a uma pausa para renovação da reflexão sobre o racis… Source: Conjur
Fato de singular relevância para o Brasil e para a América do Sul, a recente eleição do professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, na ONU, para compor a Corte Internacional de Justiça, dá continuidade à histórica presença brasileira na instituição. Dentre tantos fatores que compõem o patrimônio … Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido do Republicanos e do Partido Progressista para excluir as duas legendas da decisão que cobra R$ 22 milhões de multa por questionamento ao processo eleitoral e litigância de má-fé. Agora, só o Partido Libe… Source: Conjur
Desde agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a vigorar integralmente com sanções e fiscalização por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e muito tem se falado não só sobre cada o conceito por ela trazido, mas também sobre os critérios que devem ser segu… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou uma empresa revendedora de combustível a indenizar em R$ 7,5 mil um frentista. A empresa estaria, incessantemente, questionando a produtividade do empregado mesmo após ele ser agredido por um cliente durante o trabalho. O colegi… Source: Conjur