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Arquivo Diário: 29/11/2022

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Pacote com droga enviado a presídio rende condenação aos Correios

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

O juiz Bruno Santhiago Genovez, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Assis (SP), condenou os Correios a indenizar uma mulher em R$ 10 mil por danos morais. O entendimento do juiz foi de que o parágrafo único do Artigo 927 do Código Civil trouxe para âmbito do Direito Civil a responsabilidade… Source: Conjur

Ministro aposentado do STJ Gilson Dipp morre em Brasília

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

Morreu nesta segunda-feira (28/11) o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, aos 78 anos. A morte do magistrado, que atuou também como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ocorreu em Brasília, onde ele morava. Gilson Dipp atuou como ministro do STJ entre os anos… Source: Conjur

OAB-SP promete gestão mais conectada com o século XXI

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Deco… Source: Conjur

"Para inglês ver": o caso da Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

Ao longo da recém-nascida coluna Fábrica das Leis, vimos argumentos e desafios desfiados e enfrentados em torno do tema da avaliação legislativa. Se vamos propor reflexões sobre as etapas de um processo orientado de planejamento que considere as condições para a maior eficácia da legislação, prec… Source: Conjur

"Retrato de Dorian Gray" alterou 17 vezes o ADCT por DRU e Teto

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

Há pouco mais de seis anos escrevi nesta coluna um artigo que me parece bastante oportuno resgatar para refletirmos acerca do que presentemente temos vivenciado nas finanças públicas brasileiras. Em 27 de setembro de 2016, eu questionava o manejo do Ato das Disposições Constitucionais Transitória… Source: Conjur

Messi, Neymar e as Regras de Origem

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

Em “tempos de Copa do Mundo”, não há como tratar de Direito Aduaneiro sem recorrer a analogias futebolísticas, ainda mais em relação ao tema que elegemos para a coluna de hoje: “as Regras de Origem”. Legenda Dos 832 jogadores que disputarão o mundial, 137 não jogarão com a camisa de seu… Source: Conjur

TJ-RJ anula sanções a servidor que viola norma de proteção animal

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

Somente o chefe do Executivo pode propor lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que criou punições a funcionários públicos da cidade do Rio de Janeiro que desrespeite… Source: Conjur

Competência para executar ANPP é do juízo que homologou acordo

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

A competência para execução do acordo de não persecução penal é do juízo que o homologou. Caso o apenado resida em outra comarca, o juiz competente poderá transferir ao juízo daquele local apenas os atos processuais e de fiscalização. Ministra Laurita Vaz deu interpretação ao trecho do CPP q… Source: Conjur

Brasil e Saavedra: Contrato social perfeito e sociedade limitada

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

O Código Civil, em matéria de direito de empresa tocante às sociedades empresárias limitadas, estabeleceu inúmeros tipos diferenciados de quóruns de deliberação, assim gerando dificuldades práticas de aplicação, resultando em um claro retrocesso. O desprestígio ao princípio majoritário, consag… Source: Conjur

Mariana Campelo: Decisão de relator que inadmite amicus curie

Sem categoriaPor marceloadv29/11/2022Deixe um comentário

Em uma realidade cada vez mais complexa, muito embora o Direito brasileiro constitua um conjunto ordenado de princípios e regras com o intuito de sistematizar o ordenamento jurídico imposto à sociedade, com a constante evolução humana — e consequentemente tecnológica, cultural, histórica — as pre… Source: Conjur

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