A desconsideração da personalidade é tema bastante instigante e sensível. Resultado da influência do common law (disregard doctrine, lifting the corporate veil), o instituto tem como forças motrizes a proteção e reforço da própria autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Embora possa parecer ini… Source: Conjur
As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da Lei 11.101/2005, são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. Dessa maneira, o magistrado não pode abrir a interpretação na aplicação dessa medida. Para o mini… Source: Conjur
Ato 1: Direitos autorais Nos festivais de teatro de Atenas, realizados a pelo menos 500 anos antes de Cristo, dos quais participavam dramaturgos como Sófocles, Ésquilo e Eurípedes, explorar a mesma temática não era um demérito aos poetas; com isso, ao contrário, eles ajudavam a fortalecer laços … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Municipal do Consumidor da capital fluminense que extrapolam as disposições do Código de Defesa do Consumidor federal. O entendimento do colegiado é de que não existe interesse loc… Source: Conjur
Século 21: metaverso, transição da Web 2.0 para a Web 3.0, inteligência artificial, mas a luta contra o racismo no mundo tecnológico ainda tem muito a avançar. Apesar dos diversos tratados e convenções internacionais que tratam sobre o combate ao racismo e buscam a igualdade de oportunidades,… Source: Conjur
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que impõe regras aos juízes para uso de redes sociais. Agora, o caso passa a ser julgado desde o início, pelo Plenário físico (presencial). Nelson Jr./STFAj… Source: Conjur
O Decreto nº 11.249, publicado no último dia 11 de novembro, de autoria do presidente da República, regulamentou o “procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado” perante à União, conformando as disposições inscritas no artigo 100, §11º… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça vem articulando ações contra as formas de violência enfrentadas pelas mulheres. Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciados no último dia 20/11, contam com o envolvimento da sociedade civil e dos Poderes Judiciário, Executivo e Legisla… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal invalidou normas dos estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. A decisão, unânime, foi tomada em… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal para questionar normas que regulamentam a cobrança de taxas de prevenção e extinção de incêndios. Ações se referem a normas dos estados de PE e RJ e da cidade de Itaqui (RS) Duas das ADPFs se … Source: Conjur