Supremo invalida normas que flexibilizavam obras de hidrelétricas

O Supremo Tribunal Federal invalidou, por maioria de votos, normas do estado de Mato Grosso que dispensavam a produção de estudo de impacto ambiental para empreendimentos hidrelétricos com potencial entre 10 e 30 megawatts (MW) e de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação…
Source: Conjur