O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido do Republicanos e do Partido Progressista para excluir as duas legendas da decisão que cobra R$ 22 milhões de multa por questionamento ao processo eleitoral e litigância de má-fé. Agora, só o Partido Libe… Source: Conjur
Desde agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a vigorar integralmente com sanções e fiscalização por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e muito tem se falado não só sobre cada o conceito por ela trazido, mas também sobre os critérios que devem ser segu… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou uma empresa revendedora de combustível a indenizar em R$ 7,5 mil um frentista. A empresa estaria, incessantemente, questionando a produtividade do empregado mesmo após ele ser agredido por um cliente durante o trabalho. O colegi… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil publicou as diretrizes da entidade para 2023, entre elas a defesa de melhorias na tabela de honorários. O documento foi lido pela presidente da entidade, Patricia Vanzolini, durante evento com diretoria, conselheiros e presidentes de subseções… Source: Conjur
A concessão de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte tem fonte constitucional (artigo 146, III, d; artigo 179), exaustivo tratamento legal (LC 123/2006) e abrange procedimentos simplificados e vantagens tributárias, trabalhistas, societárias e administr… Source: Conjur
O juízo da 1ª Vara Federal de Rio Grande do Sul condenou um homem por escrever um comentário com teor de discriminação étnica contra indígenas numa publicação na rede social Facebook. A sentença, publicada quinta-feira (24/11), é do juiz Gabriel Borges Knapp. Homem terá que fazer serviço co… Source: Conjur
A subprocuradora-geral da República Maria das Mercês de C. Gordilho Aras determinou, na terça-feira (22/11), o arquivamento de representação formulada pelo promotor André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari (MG). A representação questionava a constitucionalidade… Source: Conjur
A violência patrimonial no divórcio é um tema que referencia as discussões acerca do processo de divórcio e, consequentemente, da partilha de bens. Quando falamos em violência, não estamos dizendo apenas sobre algo físico, mas também em relação a bens e direitos. Quando as partes não estão de aco… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/11) no julgamento que discute uma lei de Rondônia que autoriza o porte de arma a agentes penitenciários, mesmo que fora de serviço. O caso é analisado no Plenário Virtual. Com o pedido de vista, o julga… Source: Conjur
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar decisão que havia dado provimento a recurso do Ministério Público para condenar um acusado de tráfico de drogas. Única testemunha do tráfico afirmou não conhecer o acusado pela polícia Reprodução No caso conc… Source: Conjur