O Conselho Nacional de Justiça confirmou, em votação unânime, a liminar que suspendeu parcialmente uma portaria que exigia das partes procurações datadas há, no máximo, seis meses do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo. CNJCNJ suspendeu portaria que exigia procuraç… Source: Conjur
As bonificações, que constituem modalidade de desconto, não têm natureza de receita, mas, sim, de redutor de custos. Com esse entendimento, a Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que PIS e Cofins não incidem sobre bonificações e descontos comerci… Source: Conjur
O juiz Cristiano Eduardo Menck, da comarca de Casca (RS), cidade localizada a 234 quilômetros de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (24/11) medida protetiva à advogada Janaíra Ramos, que relatou ter sido agredida física e verbalmente, além de ameaçada de morte, nesta quarta (23/11) pelo ar… Source: Conjur
Embora o Conselho Nacional de Justiça não permita que sejam abordadas questões de mérito na audiência de custódia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou neste mês uma resolução que diz que o representante do Ministério Público pode oferecer acordo de não persecução penal ao preso em fl… Source: Conjur
Na data mais relevante para o comércio no ano, a tecnologia substitui o contato humano no atendimento aos clientes. Para além da aceleração que a pandemia de Covid-19 trouxe aos processos, digitalizando-os a larga escala, há um cenário propício ao desenvolvimento tecnológico das empresas há algum… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta quinta-feira (24/11) os dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto. A nomeação dos magistrados foi publicada no Diário Oficial da União. Paulo Sérgio Domingues atuava como desembargador do T… Source: Conjur
Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Fecomercio do Rio. Em 2021, a Turma havia declarado a incompetência do juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar ações penais proveni… Source: Conjur
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo III, trata da Proteção do Trabalho da Mulher, estabelecendo regras que asseguram direitos e garantias às trabalhadoras. O artigo 384 da CLT, que garantia às mulheres o direito de ter um intervalo de 15 minutos antes de iniciar o trabal… Source: Conjur
O cantor, compositor e instrumentista Zeca Aquino considera o Judiciário “o mais conservador dos três poderes”. Para ele, o ambiente do Direito é por demais sisudo para a sensibilidade musical, em especial quando não estamos falando de música erudita, mas, sim, de baladas românticas e do bom e ve… Source: Conjur
Por entender que a medida é necessária para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense negou pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva de Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, um dos três acu… Source: Conjur
