Por entender que o caso não é da competência do Superior Tribunal de Justiça, o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão de maio na qual a presidência dispensou o Distrito Federal de atender exigências judiciais para o cumprimento da Lei Distrital 6.647/2020, que proi… Source: Conjur
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um agravo interno, mas adiou o julgamento de duas apelações sobre o caso do massacre do Carandiru na sessão desta terça-feira (22/11). ReproduçãoApós decisão do STF, TJ-SP foi obrigado a aceitar julgamento do júri do Carandiru … Source: Conjur
*Artigo de abertura do Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). A cris… Source: Conjur
Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem devem atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para entrar com ações junto à Justiça Eleitoral de forma isolada. TSE registrou federação da qual o PT faz parte meses antes de o partid… Source: Conjur
Nos próximos anos, o ex-presidente Donald Trump vai enfrentar batalhas em duas frentes — ambas morro acima: pelo menos três acusações criminais, que podem lhe render penas de prisão; e duas campanhas eleitorais acirradas, uma nas primárias, contra outros candidatos republicanos que podem vencê-lo… Source: Conjur
A apuração do PIS/Cofins, cumulativo ou não, traz consigo uma questão fundamental, que se replica sob diversos contextos distintos, mas que pode ser resumida pela seguinte indagação: qual é a extensão da receita tributável da pessoa jurídica? Essa fórmula permite endereçar diversos pontos con… Source: Conjur
Uma das grandes virtudes da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) é seu caráter analítico, seja porque traz comandos definitivos (regras) para os sujeitos da relação de consumo, seja porque positiva princípios fundamentais, mas também porque introduz conceitos normativos, dentre os quais … Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve manter o benefício de um usuário dependente, mesmo com o cancelamento do contrato da usuária titular. Agência BrasilTitular argumentou que seu filho nec… Source: Conjur
O desembargador Manoel Alves Rabelo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), determinou que a Vara de Família tem competência para julgar os pedidos indenizatórios por abandono afetivo. PexelsJuíza havia excluído o pedido de danos morais de uma inicial que também… Source: Conjur
No Brasil, especialmente tendo em conta o atual momento de incentivo da atuação privada na prestação dos serviços públicos [1], investir em infraestrutura passa pela celebração de contratos de parceria com a iniciativa privada — geralmente contratos de concessão e contratos de parceria público-pr… Source: Conjur