Ministro propõe que ICMS-ST fique fora da base de PIS e Cofins

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Para ministro Gurgel de Faria, não se
deve tratar o ICMS regular e o por substituição tributária de maneira distinta
STJ
Essa…
Source: Conjur