Andeirson Barbosa: Prisão civil é inaplicável ao idoso

Propõe-se defender que a prisão civil é instrumento processual inaplicável ao idoso, a quem o ordenamento jurídico conferiu tratamento especial e diferenciado, ante à fragilidade inerente à senescência.
Além do mais, existe dentro do ordenamento jurídico, meios aptos a afastar a aplicação da …
Source: Conjur