Representantes dos estados e da União não chegaram a um acordo na reunião feita nesta segunda-feira (21/11) para discutir o ICMS sobre combustíveis e as formas de compensação pelas perdas de arrecadação. Estados dizem que, até agora, não receberam nenhuma contraproposta da União senivpetro/… Source: Conjur
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, saiu de licença médica nesta segunda-feira (21/11), um dia após o vazamento do áudio com teor golpista que enviou para amigos. A informação foi divulgada pelo portal UOL. Após a repercussão, ministro divulgou uma nota em 'defesa… Source: Conjur
Este artigo se justifica em razão da prática reiterada por parte do Fisco federal de incluir, no polo passivo dos autos de infração, pessoas físicas sob a acusação de que elas teriam “interesse comum” na situação que gerou o fato gerador da obrigação tributária. Isso ocorre, muito provavelment… Source: Conjur
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB-SP), foi multado por conduta proibida durante a campanha eleitoral deste ano, no mínimo legal de R$ 5.320, por ter ofendido o princípio da impessoalidade ao fazer publicidade institucional em período vedado (inciso VI, alínea “b”, do artigo 73 da Le… Source: Conjur
Nesta terça-feira (22/11), às 9h30, serão feitas as sabatinas dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Eles foram indicados para o Superior Tribunal de Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro … Source: Conjur
Há mais de 15 anos as empresas que comercializam materiais recicláveis possuem um benefício tributário que, na prática, as isentam da incidência de dois tributos (PIS e Cofins) nas vendas desses insumos para as grandes indústrias. Reprodução Em junho de 2021, porém, o Supremo Tribunal F… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deu continuidade, no domingo (20/11), ao trabalho de remoção de urnas eletrônicas obsoletas e que não foram usadas nas últimas eleições. Elas estão armazenadas em instalações do tribunal na Rua Líbero Badaró, no centro de São Paulo. Equipamentos mod… Source: Conjur
Para garantir o contraditório e a ampla defesa, o delatado tem o direito de analisar a íntegra do acordo de colaboração premiada que o incrimine. À exceção de que inexistam investigações sigilosas em andamento. Defesa do delatado deve ter acesso a toda documentação da delação premiada Repro… Source: Conjur
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do iFood contra decisão anterior que determinou a reativação da conta de um entregador. No caso concreto, o entregador sustentou que a empresa de tecnologia desativou sua conta com o fundamento de violação aos termo… Source: Conjur
Neste dia 23 de novembro será finalizado o julgamento da mais importante ação previdenciária no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação mais aguardada no Direito Previdenciário teve a data do seu desfecho anunciada pelo gabinete da ministra Rosa Weber no último dia 18. Após a derrota do presid… Source: Conjur