Recentemente, em agosto deste ano, o município de Florianópolis/SC publicou um edital de licitação na modalidade concorrência e do tipo menor preço (nº 448/2022) [1], cujo objeto era a contratação de empresa para a execução da urbanização da praça e construção do complexo Skate Park-Abraão. D… Source: Conjur
Após o surgimento de nova prova, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para absolver um homem que havia sido condenado a 13 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de roubo e estupro. ReproduçãoApós exame … Source: Conjur
Estar parado em um conhecido ponto de tráfico de drogas com uma mochila nas costas não é motivo suficiente para que a polícia faça a abordagem pessoal por suspeita de que um crime está sendo cometido. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a ordem e absolveu o réu Rafael Luz Com … Source: Conjur
O espírito do legislador deve nortear a atividade do intérprete na delimitação do verdadeiro sentido e amplitude do texto normativo para alcançar-se a almejada estabilidade e segurança jurídica na aplicação da norma, em especial àquelas de caráter sancionatório e punitivo. Mas não é o que se t… Source: Conjur
A perpetuação do racismo estrutural e institucional impediu e continua impedindo que os negros ocupem lugares de destaque e de protagonismo na sociedade e no mercado de trabalho. Freepik Ao observarmos os dados sobre emprego, vemos que menos de 3% de mulheres e homens negros ocupam carg… Source: Conjur