Muito se discute acerca de uma série de controvérsias relacionadas ao aproveitamento fiscal do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/2014: ágio interno, empresa veículo, transferência de ágio, propósito negocial, aquisição de empresa com patrimônio líquido negativo, dentre outras inúmeras discuss… Source: Conjur
A Softplan, uma das maiores empresas de software do país, acaba de anunciar duas novas aquisições: a legaltech Justto, que possui uma plataforma digital de mediação e acordos; e a construtech eCustos, especializada na elaboração de orçamentos para a área da construção civil. Com este movimento… Source: Conjur
Foi prorrogado até 23 de janeiro o prazo para membros do Ministério Público submeterem iniciativas sobre a atuação da instituição em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional. Sérgio Almeida/CNMPPrazo agora é até Foi prorrogado até 2… Source: Conjur
Apesar de o filtro processual criado pelo Congresso para a admissão de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça prever cinco hipóteses de relevância presumida, a corte não deve necessariamente admitir todo e qualquer processo que nelas se enquadre, mas apenas aquele em que for possível identifi… Source: Conjur
Entrou em vigor no dia 1º de novembro deste ano a Instrução Normativa (IN) nº 2.110 da Receita Federal, de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e, dentre outras, culminará com a revo… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O de… Source: Conjur
Na agenda do debate brasileiro há alguns anos, a discriminação racial vem ganhando espaço também na Justiça do Trabalho. De acordo com um levantamento da Data Lawyer Insights, divulgado em reportagem da revista Piauí, o número de processos trabalhistas com menções a “preconceito racial”, “racismo… Source: Conjur
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. Ministro aplicou a Súmula 718 do STF para mudar regime prisional de condenado Reprodução Com base na jurisprudê… Source: Conjur
O art. 977 do Código Civil permite que cônjuges sejam sócios entre sí, em sociedade contratual, apenas quando casados nos regimes de comunhão parcial, separação convencional de bens e participação final dos aquestos. O dispositivo proíbe a sociedade entre cônjuges quando o regime de bens do ca… Source: Conjur
As iniciativas estatais implementadas com vistas a evitar a instauração de conflitos entre sujeito passivo e Fazenda Pública, a partir do desenrolar da atividade fiscalizatória, são cada vez mais comuns. Não são poucos os entes políticos que têm se preocupado em editar normas especificamente v… Source: Conjur