Pires e Soares: Batalha inócua na SC Cosit 39

Por meio da recém publicada Solução de Consulta Cosit nº 39/2022 [1], a Receita Federal esclareceu seu posicionamento acerca da tributação do ganho proveniente da alienação de “Brazilian Depositary Receipts” (BDR) na bolsa de valores. A rigor, o órgão apenas reforçou o entendimento existente no m…
Source: Conjur