Malafaia e Marinho: Limites da pessoalidade da pena

Em desdobramento da franquia da “lava jato” no Rio de Janeiro, no âmbito da apelidada unfair play, restou determinado o bloqueio da integralidade de um imóvel registrado em nome da pessoa jurídica da qual determinado acusado era sócio. No entanto, o empresário investigado detinha apenas 14% do fu…
Source: Conjur