Canal que vende programação a igreja não transfere outorga pública

O fato de um canal público de televisão vender 22 horas de sua programação diária para a Igreja Universal não significa, por si só, a transferência da outorga do serviço de radiodifusão. Não há qualquer ilegalidade na conduta.
Igreja Universal é responsável por 22 horas diárias da programaçã…
Source: Conjur