Se diversos crimes de roubo foram cometidos pelos réus com alguns minutos de diferença, na mesma região e com o mesmo modo de agir, está configurada a hipótese de crime continuado prevista no artigo 71 do Código Penal. Três veículos foram roubados à mão armada na mesma área e com minutos de … Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O 7º… Source: Conjur
Em razão de tantas ocorrências de “maquiagens de balanços” nas licitações, como aquelas de elevada reserva de lucros a distribuir em pequena empresa ou substancial lançamento de valor em caixa de empresa com índices contábeis menores que um, ou seja, em situação “negativa”, surgiu a necessidade d… Source: Conjur
“Fui uma mulher libertadora. No sentido verdadeiro, procurei viver a vida em que acreditava e acredito.” Gal Costa, em entrevista ao Globo, em fevereiro de 2021 O direito à igualdade e à não discriminação foi amplamente contemplado nas cartas constitucionais contemporâneas. No entanto, basta … Source: Conjur
Como é de conhecimento, temos para o segmento do agronegócio o artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004 estabelecendo a existência do crédito presumido: Art. 8º As pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificadas nos capítulos 2, 3, exceto … Source: Conjur
A denúncia foi de tentativa de homicídio triplamente qualificado, segundo a qual um médico empurrou a mulher da janela da suíte do casal, fazendo-a cair do quinto andar, de uma altura de 15,5 metros. Porém, ao fim da fase processual de produção de provas, o Ministério Público (MP) reconheceu que … Source: Conjur
Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros estarão reunidos presencialmente na próxima semana, em Brasília, para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo do encontro é apresentar um balanço da atuação dos tribunais durante o ano de 2022 e aprovar as Metas Nacionais de 2023. A … Source: Conjur
Os profissionais da cultura tiveram seu meio de vida severamente afetado pela pandemia da Covid-19. Não foram poucas as notícias que veicularam os efeitos negativos percebidos no setor cultural em decorrência da pandemia do coronavírus. Cinemas, museus, teatros e tantos outros centros culturais f… Source: Conjur
Há exatos 92 anos, a edição do artigo 17 do Decreto nº 19.408, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas, instituía a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e inaugurava um novo tempo para a advocacia brasileira. Durante sua história, a casa foi presidida por baluartes do direi… Source: Conjur
O tempo da democracia brasileira é o tempo dos direitos das crianças e adolescentes. No dia nacional de mobilização para valorização do conselheiro e conselheira tutelar, estabelecido pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, cabe-nos resgatarmos que, desde o início do processo de redemoc… Source: Conjur